O grupo parlamentar do PRI na Câmara dos Deputados apresentou uma iniciativa de reforma para evitar que a Secretaria da Mulher fique sem chefe por mais de 30 dias corridos. A medida vale para casos de renúncia, afastamento, morte ou invalidez permanente.
A deputada federal Ariana Rejón Lara promove a modificação da Lei Orgânica da Administração Pública Federal. Seu argumento: a liderança permanente do órgão é essencial para garantir o cumprimento de suas funções em igualdade substantiva.
A reforma propõe que o Executivo Federal tenha um prazo máximo de 30 dias corridos para fazer a nomeação. Durante a transição, o subsecretário correspondente assumirá imediatamente a gestão dos assuntos, evitando lacunas de autoridade.
A proposta surge depois que a Secretaria da Mulher permanece decapitada desde a renúncia de Citlalli Hernández em 16 de abril. Embora Laura Itzel Castillo tenha sido nomeada para o cargo, sua posse está prevista para setembro. O PRI salienta que esta situação mostra a urgência de regras claras para a continuidade institucional.




