O governo de Donald Trump está a acelerar uma nova estratégia para manter as receitas tarifárias. O Supremo Tribunal invalidou em Fevereiro as taxas mais amplas impostas ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão forçou o Tesouro a reembolsar milhares de milhões aos importadores.
Após a decisão, a administração recorreu à Secção 122 da Lei Comercial de 1974. Esta regra permite tarifas globais de 10%, mas apenas durante 150 dias. O prazo expira em 24 de julho. Por esta razão, a Casa Branca busca medidas mais permanentes sob a Seção 301, que autoriza sanções contra países com práticas desleais.
Especialistas em comércio internacional acreditam que o governo conseguirá implementar as novas tarifas antes do prazo. Trump já anunciou tarifas de 25% sobre as importações do Brasil. Além disso, mantém investigações sobre as práticas comerciais de dezenas de países para justificar novos impostos no âmbito do actual quadro jurídico.
As receitas provenientes das tarifas atingiram um máximo de 31 mil milhões de dólares em Outubro passado. Mas eles caíram após a resolução do Tribunal. Foi registado um ligeiro défice em Maio. Em Junho, as perdas ascenderam a 25,6 mil milhões de dólares, porque os reembolsos excederam a cobrança de taxas ainda em vigor.
A secção 301 oferece uma base jurídica mais forte. No entanto, os analistas alertam que o estabelecimento de tarifas universais com esta norma poderá enfrentar novos desafios jurídicos. A incerteza sobre a política comercial dos EUA continua a causar preocupação entre empresas e investidores. Esperam maior clareza sobre as regras do comércio internacional nos próximos meses.




