O Senado põe fim ao ‘influenciador’ forçado: eles não poderão mais usar seus filhos como material publicitário
Entre no modo pai/mãe protetor, porque isso muda o jogo. A Comissão de Educação do Senado acaba de dar luz verde, e por unanimidade (sim, todos concordaram, um milagre moderno), a uma iniciativa que basicamente diz às escolas: “a infância não é a sua campanha de marketing”. A senadora Cynthia López Castro apresentou esta proposta para proibir escolas, públicas ou privadas, de utilizar imagem, voz ou dados de menores para fins comerciais sem a caligrafia explícita, escrita e clara dos pais ou responsáveis. Adeus à era do “assinei sem ler” na ficha de inscrição.
A ideia é proteger a chaviza do uso indiscriminado de sua identidade nas redes sociais da escola, em seu site, folhetos ou qualquer material promocional. Porque, sejamos honestos, na era das curtidas e compartilhamentos, alguns centros educacionais viam os alunos como o melhor conteúdo gratuito para seu feed. “Meninas e meninos não são propaganda nem ferramentas de marketing”, afirmou o senador pelo Morena. Tradução milenar: seus filhos não são NPCs para sua simulação de escola boutique.
Da foto do ano letivo ao deepfake: os riscos da não regulamentação
Parece exagerado? De jeito nenhum. A iniciativa responde a uma prática que se normalizou, principalmente em escolas particulares com muita presença no Instagram. Conversamos sobre usar fotos, vídeos ou depoimentos de alunos para vender a maravilha de seu modelo educacional, sem que as famílias realmente soubessem no que estavam se metendo. Isto, no mundo digital de hoje, não é uma questão menor. Expor menores desta forma coloca-os em risco de assédio digital, roubo de identidade, utilização indevida dos seus dados pessoais e, no toque distópico do século XXI, a manipulação das suas imagens através da inteligência artificial. Basicamente, a escola poderia inadvertidamente (ou intencionalmente) transformar a foto do seu filho em um meme ou material para algo muito mais obscuro.
O parecer aprovado acrescenta um artigo 73 Bis à Lei Geral da Educação. A regra é clara: nem a imagem, nem a voz, nem os dados. Ver. E se quiser utilizá-lo para alguma coisa, é necessária autorização prévia, informada, expressa e por escrito. O melhor é que essa permissão pode ser revogada a qualquer momento, sem que seu filho seja fantasma academicamente ou maltratado. A proibição abrange tudo, desde o mural físico na entrada até histórias do Instagram e newsletters digitais.
Tudo isto se baseia nos melhores interesses das crianças (um conceito que está finalmente a ser levado a sério no mundo digital) e em tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança. “Esta reforma estabelece limites claros: a escola é um espaço de aprendizagem e proteção, não uma vitrine comercial”, observou López Castro. Ou seja, a escola é para aprender e não para fazer um casting não remunerado para o catálogo da instituição.
O que vem a seguir? A proposta já passou pelo filtro das comissões e agora irá ao plenário do Senado no próximo período de sessões. Se tudo correr bem, seguirá para a Câmara dos Deputados para prosseguir o seu percurso legislativo. Um passo crucial para que a privacidade dos menores deixe de ser o custo oculto da educação.
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