Reforma da transparência aprovada com votação esmagadora

Deputados aprovam mudanças para proteger marcas e patrimônio cultural, embora as letras miúdas suscitem dúvidas.

A nova lei que promete transparência… é mesmo?

Os deputados acabam de dar luz verde a uma reforma da Lei da Propriedade Industrial. Com 447 votos a favor, a mensagem é clara: todos são a favor da transparência. Claro, quem se atreveria a votar contra?

O texto fala em reforçar o rigor no registro de marcas e evitar práticas indevidas. Parece bom, certo? Até você começar a ler as letras miúdas.

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O que realmente muda

Agora, marcas que se assemelhem muito a elementos da herança cultural ou ao conhecimento tradicional dos povos indígenas e das comunidades afro-mexicanas não poderão ser registradas. Isto é importante. Durante anos, as empresas aproveitaram-se destes símbolos sem qualquer respeito.

Também incorpora figuras como Marketing de Emboscada ou marketing de emboscada. Basicamente, para evitar que algumas marcas aproveitem o sucesso de grandes eventos sem pagar ou pedir permissão.

Os legisladores destacaram que esta reforma responde aos compromissos do T-MEC.

Aí está. A chave. Muitas vezes, as mudanças não vêm de convicções internas, mas de pressões externas. O IMPI deve reforçar a cooperação internacional e agilizar os processos. Eles prometem isso sempre.

A questão que fica no ar é simples: essa lei servirá mesmo para proteger o que é nosso ou será apenas mais um procedimento burocrático? O Executivo federal agora tem a bola. Veremos quando será publicado e, sobretudo, como será aplicado.

A memória histórica diz-nos: aprovar uma lei é uma coisa. Aplicá-lo é outra completamente diferente.

A exploração sexual digital afeta 1,6 milhão de adolescentes no México

1,6 milhão de adolescentes no México sofrem exploração sexual online todos os anos.

O relatório revela números alarmantes

Unicef, ECPAT International e Interpol publicaram o estudo “Disrupting Harm México”, que indica que um em cada oito adolescentes usuários de Internet no país – cerca de 1,6 milhão – sofreu exploração sexual facilitada por tecnologias digitais durante um ano.

67% dos casos ocorreram apenas online, principalmente em redes e plataformas sociais. Contudo, a violência não se limita à esfera virtual: em quase duas em cada três situações, as vítimas conheciam os seus agressores, que geralmente eram amigos, parceiros ou familiares.

O relatório documenta uma grave subnotificação. 32% das vítimas não contaram a ninguém o que aconteceu por vergonha ou medo, e menos de 1% apresentaram queixa formal. Isto reflete a normalização e o silêncio em torno destes ataques.

Consequências e apelo à ação

Na saúde mental, as consequências são profundas. Quem sofreu esse tipo de violência tem 15 vezes mais chances de se automutilação e 12 vezes mais chances de ter pensamentos sobre a própria morte, em comparação com quem não teve essa experiência.

Fernando Carrera, representante da Unicef ​​no México, pediu o reforço da prevenção e da responsabilidade das plataformas digitais. Lorena Villavicencio Ayala, da SIPINNA, afirmou que o Estado deve garantir a segurança de meninas, meninos e adolescentes em ambientes digitais.

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Pemex e Petrobras unem forças no Golfo do México

Pemex e Petrobras assinam acordo de dois anos para explorar o Golfo do México.

Aliança estratégica entre as empresas petrolíferas do México e do Brasil

Pemex e Petrobras assinaram nesta terça-feira acordo de cooperação para projetos de exploração e produção. O acordo foi assinado no Rio de Janeiro e terá validade de dois anos. Não implica investimentos conjuntos ou constituição de consórcio.

O entendimento concentra-se nas águas profundas do Golfo do México. A Petrobras contribuirá com sua experiência em campos sob camadas de sal, como o pré-sal brasileiro. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, observou que ignorar a riqueza petrolífera da área seria implausível após anos de maior desenvolvimento do lado dos EUA. O conselho vê uma oportunidade de posicionar a empresa brasileira como parceira estratégica da Pemex.

Por sua vez, o diretor geral da Pemex, Juan Carlos Carpio Fragoso, afirmou que o acordo abre novas possibilidades de colaboração tanto para as empresas como para seus países. A cooperação abrange também refino, petroquímica, fertilizantes, processamento de gás, eficiência energética e redução de emissões.

O pacto ocorre num contexto de aproximação política entre os governos de Claudia Sheinbaum e Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos procuram fortalecer a cooperação em setores estratégicos, em meio às tensões geopolíticas e à influência dos Estados Unidos na região.

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Comissão bicameral inicia funções após 22 meses de atraso

Após 22 meses de atraso, começa a Comissão Bicameral de Segurança Nacional.

Eles instalam uma comissão com atraso de 22 meses

A Câmara dos Deputados e o Senado instalaram a Comissão Bicameral de Segurança Nacional, com 22 meses de atraso. O órgão terá a função de fiscalizar e exercer o controlo parlamentar sobre as políticas de segurança do Estado.

O senador Eugenio Segura Vázquez foi nomeado presidente da comissão. No seu discurso, referiu que o objectivo é fortalecer a estratégia de segurança através de um apoio legislativo mais estreito. Reconheceu os progressos recentes, mas alertou que persistem desafios relevantes.

Segura Vázquez informou que desde setembro de 2024 a média diária de homicídios foi reduzida em 46% e os crimes de alto impacto caíram 27%. Destacou ainda que a Guarda Nacional conta com cerca de 120 mil elementos. Assegurou que estes resultados reflectem uma estratégia em curso, mas o trabalho não está concluído. A comissão deve reconhecer os progressos, apontar questões pendentes e melhorar a coordenação.

O senador anunciou que o eixo de inteligência e investigação será prioritário, pois é fundamental no relacionamento com o Centro Nacional de Inteligência. O objectivo: reforçar o controlo parlamentar sem perder de vista os desafios estruturais do país.

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