Uma postura histórica na defesa do multilateralismo
No âmbito do octogésimo período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, o chanceler do México, Juan Ramón de la Fuente, reafirmou vigorosamente a posição histórica da nação contra o direito de veto exercido pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Durante o seu discurso na mesa de debate “Em defesa da democracia: combater o extremismo”, o diplomata sublinhou que é impossível construir uma comunidade internacional mais democrática sem fortalecer o sistema multilateral. Este evento contou com a participação dos líderes do Chile, Gabriel Boric; Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; Colômbia, Gustavo Petro; Espanha, Pedro Sánchez, e Uruguai, Yamandú Orsi, refletindo um consenso regional e internacional sobre a urgência de revitalizar os princípios democráticos em escala global.
O Chanceler De la Fuente colocou uma questão fundamental que orienta a política externa mexicana: “Como construímos uma comunidade internacional mais democrática? Impossível imaginá-la sem um multilateralismo mais robusto. Por esta razão, o México sempre se opôs, durante oito décadas, ao direito de veto que limita o pleno exercício da democracia nas Nações Unidas.” Esta declaração não é um facto isolado, mas a reivindicação de um princípio que norteia o México desde a fundação da ONU em 1945. O veto no Conselho de Segurança constitui uma prerrogativa que permite a qualquer um dos seus membros permanentes – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – bloquear unilateralmente qualquer resolução, independentemente do apoio maioritário que possa ter entre os restantes países membros. Este poder tem sido frequentemente criticado por gerar paralisia na tomada de decisões críticas para a paz e a segurança internacionais.
Iniciativas concretas para limitar o veto
A oposição do México não se limitou ao discurso. Em 2015, numa demonstração de diplomacia proativa, o México e a França promoveram uma iniciativa pioneira para a limitação voluntária do direito de veto. Esta proposta, centrada especificamente em casos de atrocidades em massa, como genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, procurou evitar que interesses geopolíticos específicos impedissem a acção internacional face às crises humanitárias mais graves. Até 31 de Março deste ano, este compromisso político conseguiu a adesão de 107 Estados, um número significativo que mostra a crescente agitação no seio da comunidade internacional. No entanto, entre os membros do Conselho de Segurança, apenas a França e o Reino Unido apoiaram formalmente esta iniciativa, o que destaca a profunda resistência e complexidade de alcançar uma reforma substancial na governança global.
Ao aprofundar-se nos eixos temáticos do fórum – a defesa da democracia e o multilateralismo – o ministro das Relações Exteriores mexicano apresentou uma visão abrangente da democracia. Ele argumentou que se isto for entendido como o poder que emana do povo, como um veículo para a justiça social, como uma garantia de respeito pela dignidade humana e como um mecanismo para que as maiorias participem efectivamente na vida pública, então serão os governos progressistas que triunfarão nas urnas e ganharão o apoio dos cidadãos. Esta reflexão liga a saúde das democracias internas à eficácia e legitimidade das instituições internacionais, sugerindo que ambos os níveis se reforçam mutuamente.
Migração como teste de valores democráticos
Por último, o diplomata abordou a incontornável questão da migração, estabelecendo uma ligação direta com os princípios democráticos. Com firmeza, declarou: “Criminalizar a migração é simplesmente inadmissível. Os migrantes têm direitos e as democracias devem defender esses direitos, tal como a diplomacia e o multilateralismo.” Esta declaração coloca a protecção dos direitos humanos dos migrantes como um indicador chave do verdadeiro compromisso dos Estados com a democracia. Num contexto global onde os fluxos migratórios são frequentemente utilizados como uma ferramenta de polarização política, a posição do México defende uma abordagem baseada em direitos, na cooperação internacional e na solidariedade regional.
A reiteração da posição mexicana num fórum de alto nível reforça a liderança do país nas discussões sobre a reforma da ONU. A persistência deste debate durante 80 anos mostra as profundas assimetrias de poder no sistema internacional. A arquitetura de segurança coletiva, concebida após a Segunda Guerra Mundial, responde às realidades geopolíticas do século XX que evoluíram significativamente. A crescente exigência de uma representação mais equitativa e transparente no Conselho de Segurança, incluindo a possível incorporação de novos membros permanentes e não permanentes, bem como a regulamentação ou eliminação do veto, é uma das questões mais espinhosas e cruciais para o futuro da governança global. A posição do México, constante e baseada em princípios, contribui para manter a pressão para que a instituição mais importante do multilateralismo se adapte aos desafios do século XXI.
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