Ex-funcionários da Sedesol condenados por fraude no Master Scam

Tribunal federal impõe indenizações e sanções milionárias a ex-colaboradores de Robles por contratos irregulares com a universidade.

Sentença por contrato ilegal no caso Master Scam

Um tribunal federal condenou dois ex-funcionários do extinto Ministério de Desenvolvimento Social (Sedesol) a seis meses de prisão e ao pagamento de indenização por danos de 26,6 milhões de pesos, após verificar sua participação na assinatura de um contrato irregular com a Universidade Autônoma de Zacatecas (UAZ). Os acusados, Marcos Salvador Ibarra Infante e Ricardo Mejía Zayas, ocuparam cargos de direção na Unidade de Coordenação de Delegações durante a gestão de Rosario Robles.

Detalhes da decisão e benefícios concedidos

O juiz Gerardo Alarcón López, da Penitenciária Norte, determinou que os ex-colaboradores cometeram o crime de uso ilícito de poderes e poderes, embora tenha aplicado a pena mínima. Além da reparação financeira – equivalente ao valor desviado – foram impostas multa de 100 dias de salário e seis meses de inabilitação para exercício de cargos públicos. No entanto, os condenados evitarão a pena de prisão aproveitando-se de benefícios substitutos devido à baixa pena do crime.

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A Procuradoria Geral da República (FGR) demonstrou que em 2015 a Sedesol pagou 52,2 milhões de pesos à UAZ para desenhar uma metodologia de cadastramento de beneficiários sociais. Porém, a universidade subcontratou 100% do serviço à empresa Integración Documental S.A. de C.V. por apenas 25,5 milhões, retendo ilegalmente a diferença. O contrato violou a regulamentação ao não verificar a capacidade técnica da UAZ e permitir a subcontratação superior aos 49% permitidos.

Contexto: Progresso no caso do Master Scam

Com esta sentença, há oito pessoas condenadas por desvio de recursos públicos no escândalo conhecido como Master Scam. Anteriormente, outros ex-servidores recebiam penas que variavam entre 5 meses e 10 anos de prisão, destacando-se:

  • Ezequiel Saúl Orduña Morga, ex-delegado em Chiapas: 5 meses e 29 dias por contratação indevida de 28 milhões.
  • Martha Lidia Montoya Santos, ex-diretora financeira: 6 meses para autorizar pagamentos irregulares de 7,5 milhões.
  • José Antolino Orozco Martínez e María de la Luz Vargas (Sedesol): 10 anos por lavagem de dinheiro e crime organizado.

A maioria dos envolvidos evitou a prisão através de recursos legais, exceto em casos ligados ao crime organizado. A decisão contra Ibarra e Mejía está sendo contestada perante um Tribunal Colegiado de Apelações na Cidade do México.

Impacto e reflexões

Este caso mostra as deficiências nos controles de compras públicas durante a administração anterior, onde acordos opacos foram priorizados em detrimento da conformidade regulatória. Embora as sentenças representem um progresso, os especialistas apontam que as sanções económicas e a desqualificação temporária são insuficientes para dissuadir práticas semelhantes no futuro.

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Sheinbaum: cada arma entregue é uma vida salva

Sheinbaum defende o programa de desarmamento voluntário como ferramenta pacificadora.

Resultados do programa Sim ao Desarmamento

A Presidente Claudia Sheinbaum descreveu como “bem sucedido” o programa “Sim ao Desarmamento, Sim à Paz”, que promove a entrega voluntária de armas de fogo em troca de apoio financeiro. Na sua conferência matinal, garantiu que cada arma retirada de circulação representa uma vida que pode ser salva.

“Tem tido muito sucesso e também tudo o que fazemos para desarmar pacificamente é salvar uma vida. É remover um instrumento que pode causar a morte. É pacificador”, disse ele.

Sheinbaum informou que nesta quinta-feira conduzirá um dia do programa no átrio da Basílica de Guadalupe, onde começou no ano passado. Destacou a colaboração da Igreja Católica, que proporciona espaços de confiança para a população entregar as armas.

Por ocasião do Dia Internacional da Destruição de Armas de Fogo, a Secretaria de Defesa Nacional apresentará um balanço do programa, bem como um relatório sobre as armas apreendidas e sua posterior destruição. O presidente sublinhou que o desarmamento voluntário contribui para a pacificação do país, uma vez que as famílias podem entregar armas anonimamente, sem investigação, e receber em troca apoio financeiro.

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Mais de 12 mil refugiados acessam contas bancárias no México

O Banorte e o ACNUR facilitam a inclusão financeira dos refugiados no México.

Mais de 12 mil refugiados com autorização de residência legal no México conseguiram abrir uma conta bancária, um passo fundamental para a sua integração no emprego formal. A iniciativa, promovida pelo Banorte em aliança com a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), teve início em 2022.

Felipe Medina, diretor executivo de Captação do Banorte, destacou que o principal entrave foi a falta de acesso a uma conta para depósito da folha de pagamento. Embora a regulamentação permita a abertura de contas com CURP e documentos de imigração, na prática muitas agências não reconheciam esta documentação.

“Havia pessoas que já queriam trabalhar, ingressar em empregos formais e não encontravam uma conta que lhes permitisse receber seus recursos”, explicou Medina.

O banco desenhou um processo de abertura digital em cerca de cinco minutos, com arquivo simplificado. Os refugiados podem receber depósitos salariais, fazer transferências e usar cartão de débito digital. O cartão físico é então obtido em estabelecimentos comerciais, sem necessidade de deslocamento até uma agência.

O Banorte também colaborou com empresas que contratam refugiados – como FEMSA, Mabe, LEGO e Alpura – para agilizar a abertura de contas durante a incorporação ao emprego. As equipas de recursos humanos receberam formação especializada.

O sector bancário permitiu a plena integração na economia formal. As contas deste segmento registram depósitos mensais entre 2.000 e 14.000 pesos, saldo médio de 1.900 pesos e cerca de seis transações digitais por mês. As empresas reportam uma menor rotatividade de pessoal e uma maior produtividade entre os trabalhadores refugiados, muitos deles com experiência profissional ou estudos especializados.

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Governo de Sheinbaum lança alerta telefônico contra El Niño

Sistema de alerta telefônico contra El Niño estará pronto em dois meses.

Sistema de alerta para fenômenos climáticos

A presidente Claudia Sheinbaum anunciou que o Governo Federal está desenvolvendo um sistema de alerta telefônico para fenômenos meteorológicos. A previsão é que fique pronto em aproximadamente dois meses. A iniciativa é levada a cabo pela Agência de Transformação Digital e Telecomunicações, pela Coordenação Nacional de Proteção Civil e pelo Serviço Meteorológico Nacional (SMN).

O projeto faz parte de ações preventivas contra o fenômeno El Niño, que segundo as autoridades se manifestará com grande intensidade neste ano e no próximo.

Impacto esperado do El Niño

Segundo as previsões oficiais, o El Niño deixará chuvas mais intensas no final do ano, principalmente no norte do país. Uma elevada probabilidade de ciclones maiores e condições de seca também está prevista para o centro do México em 2027.

O coordenador do SMN, Fabián Vázquez Romaña, destacou que há 63% de probabilidade de o evento ser “muito forte”. Ele acrescentou que atingirá seu ponto mais alto em dezembro e alertou para uma recuperação das altas temperaturas durante a primavera de 2027.

Medidas de proteção civil

A coordenadora nacional da Proteção Civil, Laura Velázquez, explicou que é mantida a comunicação com os 32 estados para mobilizar equipas de socorro, supervisionar abrigos e atualizar mapas de risco em colaboração com a Comissão Nacional de Águas.

Como estratégia chave, são instalados Postos de Comando nas 17 entidades costeiras. Onze já estão formalizados; o restante será concluído na semana seguinte. A costa do Pacífico é priorizada antes de expandir a cobertura para o centro do país.

Além disso, estão a ser acelerados trabalhos preventivos de infra-estruturas em todo o território: desobstrução de barragens, limpeza e abertura do diâmetro dos rios e colocação de barreiras de contenção para mitigar possíveis inundações.

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