Sentença por contrato ilegal no caso Master Scam
Um tribunal federal condenou dois ex-funcionários do extinto Ministério de Desenvolvimento Social (Sedesol) a seis meses de prisão e ao pagamento de indenização por danos de 26,6 milhões de pesos, após verificar sua participação na assinatura de um contrato irregular com a Universidade Autônoma de Zacatecas (UAZ). Os acusados, Marcos Salvador Ibarra Infante e Ricardo Mejía Zayas, ocuparam cargos de direção na Unidade de Coordenação de Delegações durante a gestão de Rosario Robles.
Detalhes da decisão e benefícios concedidos
O juiz Gerardo Alarcón López, da Penitenciária Norte, determinou que os ex-colaboradores cometeram o crime de uso ilícito de poderes e poderes, embora tenha aplicado a pena mínima. Além da reparação financeira – equivalente ao valor desviado – foram impostas multa de 100 dias de salário e seis meses de inabilitação para exercício de cargos públicos. No entanto, os condenados evitarão a pena de prisão aproveitando-se de benefícios substitutos devido à baixa pena do crime.
A Procuradoria Geral da República (FGR) demonstrou que em 2015 a Sedesol pagou 52,2 milhões de pesos à UAZ para desenhar uma metodologia de cadastramento de beneficiários sociais. Porém, a universidade subcontratou 100% do serviço à empresa Integración Documental S.A. de C.V. por apenas 25,5 milhões, retendo ilegalmente a diferença. O contrato violou a regulamentação ao não verificar a capacidade técnica da UAZ e permitir a subcontratação superior aos 49% permitidos.
Contexto: Progresso no caso do Master Scam
Com esta sentença, há oito pessoas condenadas por desvio de recursos públicos no escândalo conhecido como Master Scam. Anteriormente, outros ex-servidores recebiam penas que variavam entre 5 meses e 10 anos de prisão, destacando-se:
- Ezequiel Saúl Orduña Morga, ex-delegado em Chiapas: 5 meses e 29 dias por contratação indevida de 28 milhões.
- Martha Lidia Montoya Santos, ex-diretora financeira: 6 meses para autorizar pagamentos irregulares de 7,5 milhões.
- José Antolino Orozco Martínez e María de la Luz Vargas (Sedesol): 10 anos por lavagem de dinheiro e crime organizado.
A maioria dos envolvidos evitou a prisão através de recursos legais, exceto em casos ligados ao crime organizado. A decisão contra Ibarra e Mejía está sendo contestada perante um Tribunal Colegiado de Apelações na Cidade do México.
Impacto e reflexões
Este caso mostra as deficiências nos controles de compras públicas durante a administração anterior, onde acordos opacos foram priorizados em detrimento da conformidade regulatória. Embora as sentenças representem um progresso, os especialistas apontam que as sanções económicas e a desqualificação temporária são insuficientes para dissuadir práticas semelhantes no futuro.
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