Nacional
CNDH solicita mudanças na legislação indígena para proteger a cultura
A CNDH apela à inclusão da consulta prévia e à cessação do uso comercial sem autorização.
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Nacional
Ex-ministro critica resolução do SCJN sobre direitos das pessoas com deficiência
Um antigo Ministro do Tribunal alerta para uma mudança na protecção dos direitos que poderá aumentar a carga processual das…