O SCJN analisa o decreto que protege Frida Kahlo
A Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) analisará a legalidade do decreto presidencial de 1984 que impede a exportação definitiva de obras de Frida Kahlo. O plenário admitiu liminar do banco Ve por Más, dono do óleo Autorretrato com medalhão, pintado em 1948. A disputa opõe a proteção do patrimônio cultural ao direito de propriedade privada.
O magistrado Giovanni Azael Figueroa promoveu o caso para apurar se as restrições ultrapassam as atribuições do Executivo. O Tribunal determinará se o decreto é constitucional.
Antecedentes: a coleção Gelman
A resenha ocorre em meio ao debate sobre a coleção Gelman, que reúne 11 obras de Kahlo emprestadas ao Banco Santander. A resolução do Tribunal estabelecerá limites para futuras disputas sobre bens culturais.
A decisão será fundamental para definir até que ponto o Estado pode intervir na titularidade de obras consideradas património nacional.




